| PRL 1 CPASF => PL 2464/2021 |
Parecer do Relator |
16/04/2024 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 2464/2021 |
Substitutivo |
17/04/2024 |
Laura Carneiro |
Dispõe sobre a comunicação acerca de
confirmação da existência de gravidez de
menores de quatorze anos ao Ministério
Público e ao Conselho Tutelar e dá outras
providências.
Inteiro teor
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| CVO 1 CPASF => PL 2464/2021 |
Complementação de Voto |
14/08/2024 |
Laura Carneiro |
Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPASF => PL 2464/2021 |
Substitutivo |
22/08/2024 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 2464/2021 |
Parecer de Comissão |
23/08/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 2464/2021
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 2464/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/08/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Dispõe sobre a comunicação acerca de confirmação da existência de gravidez de menores de quatorze anos ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar e dá outras providências.
Inteiro teor
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