| PPP 1 CCJC => PDL 292/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/07/2021 |
Igor Timo |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSSF => PDL 292/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/07/2021 |
Igor Timo |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PDL 292/2021 |
Redação Final |
08/07/2021 |
Igor Timo |
Susta os efeitos do art. 38 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PDL 292/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/07/2021 |
Igor Timo |
Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PDL 292/2021 |
Declaração de Voto |
08/07/2021 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do PDL 292/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 08/07/2021, declaro que votei Sim:
Inteiro teor
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