| PRL 1 CCJC => PL 2413/2021 |
Parecer do Relator |
20/12/2023 |
Marcos Tavares |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PL 2413/2021 |
Parecer do Relator |
14/07/2025 |
Enfermeira Ana Paula |
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 2413/2021 |
Parecer de Comissão |
27/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2413/2021
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PL 2413/2021 |
Redação Final |
12/11/2025 |
Enfermeira Ana Paula |
Redação Final ao PL 2413/2021
Inteiro teor
|
| RDF 2 CCJC => PL 2413/2021 |
Redação Final |
04/12/2025 |
Enfermeira Ana Paula |
Redação Final do PL 2413/21.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PL 2413/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
10/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PL 2413/2021 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
|
