| PRL 1 CCJC => PDL 276/2021 |
Parecer do Relator |
14/09/2021 |
Vitor Hugo |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 276/2021 |
Parecer de Comissão |
30/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao PDL 276/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 276/2021 |
Redação Final |
10/11/2021 |
Vitor Hugo |
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária José Maia de Andrade - Tuca Maia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montividiu, Estado de Goiás.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 276/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
18/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 276/2021.
Inteiro teor
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