| PRL 1 CFT => PL 2295/2021 |
Parecer do Relator |
12/07/2022 |
Luis Miranda |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.295/2021 e do PL nº 2.629/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.295/2021, e do PL nº 2.629/2021, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 2295/2021 |
Substitutivo |
13/07/2022 |
Luis Miranda |
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder às autoescolas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 2295/2021 |
Parecer de Comissão |
14/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PL 2295/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder às autoescolas e demais entidades destinadas à formação de condutores a isenção do IPI na aquisição de veículos novos; e modifica as Leis nº 8.032, de 12 de abril de 1990, nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992, e nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para revogar as isenções do IPI aplicáveis à aquisição de aeronaves e embarcações.
Inteiro teor
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