| PRL 1 CCJC => PDL 249/2021 |
Parecer do Relator |
07/10/2021 |
Filipe Barros |
Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 249/2021 |
Parecer de Comissão |
14/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 249/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 249/2021 |
Redação Final |
17/11/2021 |
Filipe Barros |
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 249/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
02/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 249/2021.
Inteiro teor
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