| PRL 1 CCJC => PDL 246/2021 |
Parecer do Relator |
22/07/2021 |
Pompeo de Mattos |
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 246/2021 |
Parecer de Comissão |
09/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 246/2021 |
Redação Final |
31/08/2021 |
Pompeo de Mattos |
Aprova o ato que autoriza a ACCCE - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estrela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 246/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
23/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2021.
Inteiro teor
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