| PAR 1 CCTCI => TVR 202/2021 |
Parecer de Comissão |
20/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
ubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à ASVIP - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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