| PRL 1 CCJC => PDL 234/2021 |
Parecer do Relator |
03/05/2023 |
Alfredo Gaspar |
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PDL 234/2021 |
Parecer do Relator |
11/05/2023 |
Alfredo Gaspar |
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PDL 234/2021 |
Parecer do Relator |
11/05/2023 |
Alfredo Gaspar |
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 234/2021 |
Parecer de Comissão |
04/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 234/2021.
Inteiro teor
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