PL 2175/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2175/2021 | Parecer do Relator | 03/08/2023 | Delegado Ramagem | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 2175/2021 | Substitutivo | 03/08/2023 | Delegado Ramagem | Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2175/2021 | Parecer do Relator | 04/08/2021 | Gurgel | Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2175/2021 | Parecer de Comissão | 17/08/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera o Artigo 35-A da Lei 11343/06, para criar o crime de Narcoterrorismo no Brasil. Inteiro teor |