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PL 2117/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 2117/2021 Parecer do Relator 02/12/2021 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação do PL 2117/2021 e do PL 3362/2021, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 2117/2021 Substitutivo 02/12/2021 Carmen Zanotto Inteiro teor
PRL 2 CMULHER => PL 2117/2021 Parecer do Relator 10/06/2022 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação do Projeto de Lei 21172021 e dos PLs 3362/2021 e 4480/2021, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CMULHER => PL 2117/2021 Substitutivo 10/06/2022 Carmen Zanotto Inteiro teor
PRL 3 CMULHER => PL 2117/2021 Parecer do Relator 19/06/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 2117/2021 e dos PLs 3362/2021 e 4480/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CMULHER => PL 2117/2021 Substitutivo 19/06/2023 Laura Carneiro Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 2117/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 28/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Altera a alínea “a” do inciso II do art. 9º do Decreto-lei nº 1.001, de 1969 – Código Penal Militar, para afastar da competência da Justiça Militar os crimes cometidos no âmbito das violências doméstica ou familiar, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 2117/2021 Parecer de Comissão 28/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 2117/2021. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 2117/2021 Parecer Proferido em Plenário 06/12/2023 Professora Goreth Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.117, de 2021, de seus apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.117, de 2021 e de seus apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
PPP 1 CREDN => PL 2117/2021 Parecer Proferido em Plenário 06/12/2023 Professora Goreth Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.117, de 2021, e de seus apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
RDF 1 => PL 2117/2021 Redação Final 06/12/2023 Professora Goreth Altera a alíneaa do inciso II docaput do art. 9º do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para afastar da competência da Justiça Militar os crimes cometidos com violência doméstica e familiar, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 2117/2021 Parecer Preliminar de Plenário 06/12/2023 Professora Goreth Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, a fim de atribuir à justiça comum a competência para julgamento de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 2117/2021 Parecer Preliminar de Plenário 06/12/2023 Professora Goreth Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, a fim de atribuir à justiça comum a competência para julgamento de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação. Inteiro teor