PL 2083/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 2083/2021 | Parecer do Relator | 10/10/2023 | Gutemberg Reis | Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 2083/2021 | Parecer de Comissão | 15/05/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Torna obrigatória a afixação de dispensadores e disponibilização de álcool antisséptico 70° INPM nas cabines de cobrança das praças de pedágio pelas concessionárias de serviço público de rodovias e dá outras providências. Inteiro teor |