| PRL 1 CSPCCO => PL 2070/2021 |
Parecer do Relator |
30/06/2022 |
General Girão |
Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 2070/2021 |
Substitutivo |
30/06/2022 |
General Girão |
Inteiro teor
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| PES 1 CSPCCO => PL 2070/2021 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
30/11/2022 |
General Girão |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2022 da CSPCCO, e da Emenda ao Substitutivo 2/2022 da CSPCCO.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 2070/2021 |
Substitutivo |
01/12/2022 |
General Girão |
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 2070/2021 |
Parecer do Relator |
13/06/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CSPCCO => PL 2070/2021 |
Substitutivo |
13/06/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Altera a redação do artigo 16º da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que os guardas municipais somente perderão o porte de arma de fogo após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou em razão de restrição médica.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 2070/2021 |
Parecer de Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 2070/2021
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 2070/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2070/2021
Inteiro teor
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