| PRL 1 CDHM => PL 2067/2021 |
Parecer do Relator |
02/09/2021 |
Orlando Silva |
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
|
| CVO 2 CDHM => PL 2067/2021 |
Complementação de Voto |
07/12/2021 |
Orlando Silva |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CDHM => PL 2067/2021 |
Parecer de Comissão |
14/12/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.
Inteiro teor
|
