PL 2063/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2063/2021 | Parecer do Relator | 05/10/2023 | Marcel van Hattem | Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 2063/2021 | Parecer do Relator | 15/04/2024 | Capitão Alberto Neto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2063/2021 | Parecer de Comissão | 13/06/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC ao PL 2063/2021. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2063/2021 | Redação Final | 06/08/2024 | Capitão Alberto Neto | Altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, a fim de vedar a exigência de indicação de motivos para obtenção de certidão concernente ao próprio requerente em órgãos da administração pública. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 2063/2021 | Parecer de Comissão para Redação Final | 19/08/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 2063/2021 Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 2063/2021 | Parecer do Relator | 10/05/2022 | Tiago Mitraud | Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| CVO 1 CTASP => PL 2063/2021 | Complementação de Voto | 25/05/2022 | Tiago Mitraud | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 2063/2021 | Substitutivo | 25/05/2022 | Tiago Mitraud | Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 2063/2021 | Parecer de Comissão | 30/05/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, para remover a necessidade de esclarecer os fins e razões de pedido de certidão. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTASP => PL 2063/2021 | Substitutivo adotado pela Comissão | 30/05/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, para remover a necessidade de esclarecer os fins e razões de pedido de certidão. Inteiro teor |