| DVT 1 => PL 5228/2019 |
Declaração de Voto |
29/08/2023 |
Erika Hilton |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DA DEPUTADA ERIKA HILTON SOBRE O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PL 5228/2019.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 5228/2019 |
Declaração de Voto |
30/08/2023 |
Junio Amaral |
Declaração de Voto favorável ao Requerimento de Urgência nº 645, de 2022, ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 5228/2019 |
Redação Final |
21/11/2023 |
Adriana Ventura |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.
Inteiro teor
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