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PL 1949/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1949/2021 Parecer do Relator 11/07/2022 Darci de Matos Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1949/2021 Parecer de Comissão 31/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 1949/2021. Inteiro teor
DVT 1 CCJC => PL 1949/2021 Declaração de Voto 02/09/2022 Fernanda Melchionna Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, REGISTRAMOS QUE, na votação do Projeto de Lei nº 1949/2021, que “Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para não caracterização de tanque suplementar nas atividades periculosas”, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC realizada em 31.08.2022, VOTAMOS NÃO. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1949/2021 Redação Final 23/11/2022 Darci de Matos Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1949/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer para Redação Final do PL 1949/2021. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1949/2021 Parecer do Relator 14/09/2021 Paulo Vicente Caleffi Parecer do Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 1949/2021 Substitutivo 14/09/2021 Paulo Vicente Caleffi Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para não caracterização de tanque suplementar nas atividades periculosas. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1949/2021 Parecer de Comissão 03/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para não caracterização de tanque suplementar nas atividades periculosas. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 1949/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 03/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para não caracterização de tanque suplementar nas atividades periculosas. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1949/2021 Autógrafo 19/12/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor