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PL 5591/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5591/2019 Parecer do Relator 15/06/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.083/2020 e 497/2022, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 6.583/2019, 5.627/2020 e 1.211/2023, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5591/2019 Parecer de Comissão 28/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para o PL 5591/2019. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 5591/2019 Parecer do Relator 04/05/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5591/2019, do PL 5083/2020, e do PL 497/2022, apensados, com substitutivo e pela pela rejeição do PL 5627/2020 e do PL 6583/2019, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 5591/2019 Substitutivo 04/05/2023 Laura Carneiro Inteiro teor
PRL 2 CPASF => PL 5591/2019 Parecer do Relator 11/05/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5591/2019, PL 5083/2020, do PL 497/2022, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 6583/2019,PL 5627/2020 e do PL 1211/2023, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CPASF => PL 5591/2019 Substitutivo 11/05/2023 Laura Carneiro Inteiro teor
SBT-A 1 CPASF => PL 5591/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 23/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Substitutivo Adotado ao PL 5591/2019 Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 5591/2019 Parecer de Comissão 25/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão CPASF ao PL 5551/2019 Inteiro teor