PL 2872/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 2872/2020 | Parecer do Relator | 04/08/2021 | Capitão Fábio Abreu | Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 2872/2020 | Parecer de Comissão | 11/08/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas usadas no enfrentamento a emergência, calamidade pública ou pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e nas pesquisas a elas relacionadas. Inteiro teor |