PL 1906/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1906/2021 | Parecer do Relator | 16/05/2023 | Bacelar | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.285/2021, 2.843/2021 e 3.522/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1906/2021 | Parecer de Comissão | 30/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 1.906/2021. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1906/2021 | Redação Final | 27/09/2023 | Bacelar | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a destinação de dispositivos eletrônicos apreendidos ou objeto de perdimento às redes públicas de ensino. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 1906/2021 | Parecer de Comissão para Redação Final | 17/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 1.906/2021. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CE => PL 1906/2021 | Parecer do Relator | 13/12/2021 | Professor Israel Batista | Parecer do Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF), pela aprovação deste, do PL 2285/2021, do PL 2843/2021, e do PL 3522/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CE => PL 1906/2021 | Substitutivo | 14/12/2021 | Professor Israel Batista | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 1906/2021 | Parecer de Comissão | 09/05/2022 | Comissão de Educação | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CE => PL 1906/2021 | Substitutivo adotado pela Comissão | 09/05/2022 | Comissão de Educação | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a destinação de dispositivos eletrônicos apreendidos ou objeto de perdimento às redes públicas de ensino. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1906/2021 | Parecer do Relator | 19/10/2022 | Paulo Ramos | Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 2285/2021, do PL 2843/2021, e do PL 3522/2021, apensados, com adoção do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1906/2021 | Parecer de Comissão | 09/11/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 1906/2021 | Autógrafo | 01/11/2023 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |