| PRL 2 CFT => PL 1901/2021 |
Parecer do Relator |
04/12/2025 |
Merlong Solano |
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1901/2021, e dos PL'S 3883/2021, 4245/2021, 4268/2021, 3139/2023, 379/2023, 4905/2023, 3030/2024, 3051/2025 e PL 3641/ 2025, apensados; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do PL 941/ 2022, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 1901/2021, e dos PL'S 3883/2021, 4245/2021, 4268/2021, 4905/2023, 3030/2024, 3051/2025 e 3641/ 2025, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL'S 3139/2023 e 379/2023, apensados.
Inteiro teor
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