| PRL 2 CVT => PL 1887/2021 |
Parecer do Relator |
03/11/2021 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 1887/2021 |
Substitutivo |
04/11/2021 |
Hugo Leal |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir entre as causas de aumento de pena dos crimes previstos nos arts. 302 e 303 quando o agente praticá-los contra pedestre ou ciclista.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 1887/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir entre as causas de aumento de pena dos crimes previstos nos arts. 302 e 303 quando o agente praticá-los contra pedestre ou ciclista.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 1887/2021 |
Parecer de Comissão |
11/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o inciso XIV no artigo 29, disciplinando sobre a prioridade dos ciclistas no trânsito e a presunção de culpa em caso de acidente.
Inteiro teor
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