PPP 1 CCJC => PL 1143/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/06/2022 |
Joice Hasselmann |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1280/2022, apensado.
Inteiro teor
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PPP 1 CFT => PL 1143/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/06/2022 |
Joice Hasselmann |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1280/2022, apensado.
Inteiro teor
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PPP 1 CME => PL 1143/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/06/2022 |
Joice Hasselmann |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1280/2022, apensado.
Inteiro teor
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PRLP 1 => PL 1143/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/06/2022 |
Joice Hasselmann |
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Inteiro teor
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DVT 1 => PL 1143/2021 |
Declaração de Voto |
07/06/2022 |
Vivi Reis |
Nos termos do parágrafo único, art. 182 do RICD, DECLARO que, na votação do DTQ 1 (PSDB) – Preferência para votação do PL 1280/2022, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia
07/06/2022, votei SIM.
Inteiro teor
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DVT 2 => PL 1143/2021 |
Declaração de Voto |
08/06/2022 |
Jefferson Campos |
Declaração de Voto
Inteiro teor
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DVT 3 => PL 1143/2021 |
Declaração de Voto |
21/06/2022 |
Maurício Dziedricki |
DTQ. 1 - PSDB - PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PL 1280/2022 que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Inteiro teor
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