RDF 1 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => RDF 1 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) | Declaração de Voto | 17/07/2025 | Ana Paula Lima | Declaração de Voto à Redação Final do PL n° 2159/2021, que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.” Inteiro teor |