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PDL 204/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDL 204/2021 Parecer do Relator 23/11/2022 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PDL 204/2021 Parecer do Relator 05/12/2023 Alencar Santana Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDL 204/2021 Parecer de Comissão 14/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PDL 204/2021. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDL 204/2021 Redação Final 10/04/2025 Alencar Santana Aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019. Inteiro teor
DVT 1 => PDL 204/2021 Declaração de Voto 10/04/2025 Chris Tonietto Voto NÃO ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 204, de 2021, que “aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019”. Inteiro teor
DVT 2 => PDL 204/2021 Declaração de Voto 10/04/2025 Silvia Waiãpi Declaro, por meio deste, que na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo PDL Nº 204, DE 2021 – Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 10 de abril de 2025, votei NÃO, mas por falha no INFOLEG, meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema. Inteiro teor
DVT 3 => PDL 204/2021 Declaração de Voto 10/04/2025 Célia Xakriabá Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária (presencial) n° 48ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, iniciada às 10h26, do dia 10 de abril de 2025 - Câmara dos Deputados - votei conforme orientação partidária. 1. PDL 204/2021 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA (Nominal) - Votei NÃO Inteiro teor
DVT 4 => PDL 204/2021 Declaração de Voto 15/04/2025 Silvia Waiãpi DECLARAÇÃO DE VOTO - Declaro, por meio deste, que na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo PDL Nº 204, DE 2021 – Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 10 de abril de 2025, votei NÃO, mas por falha no INFOLEG, meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema. Inteiro teor