PL 1761/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1761/2021 | Parecer do Relator | 10/07/2023 | Cobalchini | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1761/2021 | Parecer de Comissão | 30/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PL 1761/2021. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1761/2021 | Redação Final | 05/12/2023 | Cobalchini | Redação Final do PL 1761/21 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 1761/2021 | Parecer de Comissão para Redação Final | 15/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 1761/2021. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1761/2021 | Parecer do Relator | 01/10/2021 | Dr. Zacharias Calil | Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1761/2021 | Parecer de Comissão | 03/11/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação. Inteiro teor |