REQ 993/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => REQ 993/2021 | Declaração de Voto | 20/09/2023 | Maria Arraes | Requer a urgência urgentíssima para o PL 1520/2021, que “Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos”. Inteiro teor |
| DVT 2 => REQ 993/2021 | Declaração de Voto | 20/09/2023 | Mauricio Marcon | Trata-se de declaração de voto ao REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 993/2021, urgência ao PL 1520/2021. Inteiro teor |