| PRL 1 CFT => PL 1735/2021 |
Parecer do Relator |
27/04/2022 |
Eduardo Cury |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 1735/2021 |
Substitutivo |
03/05/2022 |
Eduardo Cury |
Altera o artigo 84-B da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PL 1735/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Autoriza a dedução de doações efetuadas a entidades civis sem fins lucrativos no imposto de renda das pessoas físicas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 1735/2021 |
Parecer de Comissão |
15/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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