PL 1705/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CE => PL 1705/2021 | Parecer do Relator | 16/11/2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste e do PL 2797/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER, com três subemendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 1705/2021 | Parecer de Comissão | 08/12/2022 | Comissão de Educação | Dispõe sobre a prioridade de oferta de vagas para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CMULHER => PL 1705/2021 | Parecer do Relator | 29/11/2021 | Rejane Dias | Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação do PL 1705/2021 e do PL 2797/2021, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CMULHER => PL 1705/2021 | Substitutivo | 29/11/2021 | Rejane Dias | Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 1705/2021 | Parecer de Comissão | 06/12/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei n 1.705/2021. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMULHER => PL 1705/2021 | Substitutivo adotado pela Comissão | 06/12/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Substitutivo adotado pela CMulher ao PL 1705/2021. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 1705/2021 | Parecer do Relator | 15/05/2024 | Daniela do Waguinho | Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação do PL 1705/2021, do PL 2797/2021, apensado,do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e das Subemendas adotadas pela Comissão de Educação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 1705/2021 | Substitutivo | 16/05/2024 | Daniela do Waguinho | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPASF => PL 1705/2021 | Substitutivo adotado pela Comissão | 27/06/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para dispor sobre medidas protetivas judiciais e garantir à criança e ao adolescente em situação ou contexto de violência doméstica e familiar nos termos especificados, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar, prioridade absoluta para matrícula em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio ou do local de trabalho de seus responsáveis legais ou sua transferência para instituição congênere. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 1705/2021 | Parecer de Comissão | 27/06/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão - CPASF ao PL 1705/2021 Inteiro teor |