PL 1673/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1673/2021 | Parecer do Relator | 05/12/2025 | Dr. Jaziel | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSAUDE => PL 1673/2021 | Parecer do Relator | 07/12/2023 | Iza Arruda | Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSAUDE => PL 1673/2021 | Parecer de Comissão | 13/12/2023 | Comissão de Saúde | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação. Inteiro teor |