| PRL 1 CCJC => PL 1643/2021 |
Parecer do Relator |
08/07/2021 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1643/2021 |
Parecer de Comissão |
18/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 1.643/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 1643/2021 |
Redação Final |
26/10/2021 |
Kim Kataguiri |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para permitir a utilização de Código QR nos processos judiciais eletrônicos
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 1643/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
28/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 1643/2021.
Inteiro teor
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