PL 1580/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 1580/2021 | Parecer do Relator | 20/12/2023 | Marcos Tavares | Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 1580/2021 | Substitutivo | 22/12/2023 | Marcos Tavares | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre objetivos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e para incluir como público alvo da assistência social as crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe. Inteiro teor |