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PL 458/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 458/2021 Parecer do Relator 05/07/2022 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 458/2021 Parecer Preliminar de Plenário 28/10/2025 Juscelino Filho Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. Inteiro teor
RDF 1 => PL 458/2021 Redação Final 29/10/2025 Juscelino Filho Redação Final ao PL 458/2021 Inteiro teor
PPP 1 => PL 458/2021 Parecer Proferido em Plenário 29/10/2025 Juscelino Filho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 458, de 2021, de seus apensos, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 6.094, de 2013; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 458, de 2021, de seus apensos, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 6.094, de 2013, na forma do Substitutivo adotado. Inteiro teor
PEP 1 => PL 458/2021 Parecer às Emendas de Plenário 29/10/2025 Juscelino Filho Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 458/2021 Parecer Preliminar de Plenário 29/10/2025 Juscelino Filho Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. Inteiro teor
SBT 1 => PL 458/2021 Substitutivo 29/10/2025 Juscelino Filho Inteiro teor
PRLE 1 => PL 458/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 29/10/2025 Juscelino Filho Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. Inteiro teor
DVT 1 => PL 458/2021 Declaração de Voto 29/10/2025 Natália Bonavides DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
DVT 2 => PL 458/2021 Declaração de Voto 29/10/2025 Geraldo Resende DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Inteiro teor
DVT 3 => PL 458/2021 Declaração de Voto 29/10/2025 Geraldo Resende DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Inteiro teor