PL 1495/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1495/2021 | Parecer do Relator | 18/12/2023 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1495/2021 | Parecer do Relator | 13/03/2024 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1495/2021 | Substitutivo | 18/03/2024 | Duarte Jr. | Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 1495/2021 | Parecer do Relator | 23/09/2025 | Marreca Filho | Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA). Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 1495/2021 | Parecer do Relator | 01/10/2021 | Célio Studart | Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CMADS => PL 1495/2021 | Parecer do Relator | 14/06/2023 | Duda Salabert | Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 1495/2021 | Parecer de Comissão | 02/08/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins. Inteiro teor |