PL 1462/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1462/2021 Parecer do Relator 29/08/2025 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 1462/2021 Complementação de Voto 18/03/2026 Celso Russomanno Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1462/2021 Parecer de Comissão 01/04/2026 Comissão de Defesa do Consumidor Parecer da Comissão (CDC) ao PL 1462/2021 Inteiro teor