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MPV 1042/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1042/2021 Autógrafo 18/08/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 1042/2021 (MPV104221 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV104221 => MPV 1042/2021 Parecer às Emendas de Plenário 17/08/2021 Acácio Favacho Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 e 7; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5 e 6; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PPR 1 MPV104221 => MPV 1042/2021 Parecer Reformulado de Plenário 17/08/2021 Acácio Favacho Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo Projeto de Lei de Conversão reformulado. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 1042/2021 Parecer Preliminar de Plenário 10/08/2021 Acácio Favacho Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 1042/2021 Parecer Preliminar de Plenário 12/08/2021 Acácio Favacho Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. Inteiro teor
PPP 1 MPV104221 => MPV 1042/2021 Parecer Proferido em Plenário 17/08/2021 Acácio Favacho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das emendas apresentadas, à exceção das emendas n°s 30 e 39, ambas com matérias estranhas à Medida Provisória; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das Emendas nºs 1, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 35, 36, 40, 41, 43, 45, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 62, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1042/2021 Redação Final 17/08/2021 Acácio Favacho Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001. Inteiro teor
PRLP 3 => MPV 1042/2021 Parecer Preliminar de Plenário 17/08/2021 Acácio Favacho Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1042/2021 Declaração de Voto 17/08/2021 Major Fabiana Declara voto não à retirada de pauta da Medida Provisória nº 1042/2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1042/2021 Declaração de Voto 17/08/2021 Joice Hasselmann Declaração escrita de voto à retirada de pauta. Inteiro teor
PRLE 1 => MPV 1042/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 17/08/2021 Acácio Favacho Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias Inteiro teor
PRLE 2 => MPV 1042/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 17/08/2021 Acácio Favacho Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1042/2021 Declaração de Voto 17/08/2021 Policial Katia Sastre Declaração escrita de voto na Sessão na Primeira Extraordinária do dia 17/08/2021. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1042/2021 Declaração de Voto 17/08/2021 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Pressupostos constitucionais da MPV 1.042/2021. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1042/2021 Declaração de Voto 17/08/2021 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MPV 1.042/2021 Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1042/2021 Declaração de Voto 17/08/2021 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MPV 1042/2021. Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1042/2021 Declaração de Voto 17/08/2021 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MPV 1042/2021 Inteiro teor
DVT 8 => MPV 1042/2021 Declaração de Voto 17/08/2021 Cristiano Vale Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 090 (virtual), iniciada às 15h00, do dia 17 de agosto de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 9 => MPV 1042/2021 Declaração de Voto 18/08/2021 Glaustin da Fokus Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias Inteiro teor