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PEC 4/2021 (Fase 1 - CD) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 4/2021 (Fase 1 - CD) Parecer do Relator 02/07/2021 Edilázio Júnior Altera o art. 150 da Constituição Federal para estabelecer imunidade tributária para vacinas e para insumos destinados à sua produção, quando se relacionarem à imunização contra doença objeto de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, durante o prazo de três anos. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 4/2021 (Fase 1 - CD) Parecer do Relator 05/07/2021 Edilázio Júnior Parecer do Relator, Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 4/2021 (Fase 1 - CD) Parecer do Relator 09/10/2024 José Medeiros Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela admissibilidade. Inteiro teor