PL 1395/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1395/2021 | Parecer do Relator | 02/03/2026 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 542/2024 e PL 4538/2024, apensados e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1395/2021 | Substitutivo | 02/03/2026 | Delegado Paulo Bilynskyj | Acrescenta o §3º ao artigo 3º e os artigos 15-A, 21-A, 21-B, 25-A e 25-B à lei nº 12.850 de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas). Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1395/2021 | Parecer do Relator | 29/06/2022 | Delegado Pablo | Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 1395/2021 | Parecer do Relator | 07/07/2022 | Delegado Pablo | Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1395/2021 | Parecer de Comissão | 09/11/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Acrescenta o §3º ao artigo 3º e os artigos 15-A, 21-A, 21-B, 25-A e 25-B à lei nº 12.850 de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas). Inteiro teor |