| PRL 1 CSPCCO => PL 1395/2021 |
Parecer do Relator |
29/06/2022 |
Delegado Pablo |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 1395/2021 |
Parecer do Relator |
07/07/2022 |
Delegado Pablo |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1395/2021 |
Parecer de Comissão |
09/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Acrescenta o §3º ao artigo 3º e os artigos 15-A, 21-A, 21-B, 25-A e 25-B à lei nº 12.850 de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas).
Inteiro teor
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