| PRL 1 CSPCCO => PL 1392/2021 |
Parecer do Relator |
17/08/2021 |
Célio Silveira |
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 1392/2021 |
Parecer do Relator |
03/05/2022 |
Aluisio Mendes |
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1392/2021 |
Parecer de Comissão |
10/05/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a redação do § 11 do art. 7º-C da lei 12.037 de 1º de outubro de 2009 (Lei de identificação criminal do civilmente identificado).
Inteiro teor
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