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PL 1316/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1316/2021 Parecer do Relator 19/03/2024 Mauricio Marcon Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1175/2023, apensado, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1316/2021 Parecer do Relator 29/11/2022 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 1316/2021 Parecer do Relator 06/07/2023 Delegado da Cunha Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 1175/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 1316/2021 Substitutivo 06/07/2023 Delegado da Cunha Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 1316/2021 Voto em Separado 25/08/2023 Coronel Ulysses Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1316/2021 Parecer de Comissão 28/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais. Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PL 1316/2021 Complementação de Voto 29/11/2023 Delegado da Cunha Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1316/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 29/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais. Inteiro teor