PL 3244/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3244/2020 | Parecer do Relator | 23/09/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3244/2020 | Parecer do Relator | 10/12/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 10.876/2018, 320/2020, 2.251/2019, 6.998/2017 e 2.298/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 3244/2020 | Parecer do Relator | 01/04/2025 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 10.876/2018, 320/2020, 2.251/2019, 6.998/2017, 2.298/2023 e 302/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 3244/2020 | Parecer do Relator | 07/12/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3244/2020 e dos PLs 10876/2018, 320/2020, 2251/2019, 6998/2017 e 2298/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 3244/2020 | Parecer de Comissão | 12/04/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 3244/2020. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 3244/2020 | Parecer do Relator | 23/11/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 10876/2018, do PL 320/2020, do PL 2251/2019, do PL 6998/2017, e do PL 2298/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 3244/2020 | Substitutivo | 24/11/2023 | Laura Carneiro | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 3244/2020 | Parecer de Comissão | 04/12/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | PL-3244-2020-Parecer da Comissão CPASF Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPASF => PL 3244/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 04/12/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. Inteiro teor |