PL 488/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 488/2021 | Parecer do Relator | 21/06/2022 | Orlando Silva | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano nºs 1 e 2. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 488/2021 | Parecer de Comissão | 02/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC ao PL 488/2021. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 488/2021 | Parecer do Relator | 04/11/2021 | Joseildo Ramos | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 488/2021 | Parecer de Comissão | 25/11/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei nº 488/2021 Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 488/2021 | Autógrafo | 23/11/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 488/2021 | Redação Final | 22/11/2022 | Orlando Silva | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. Inteiro teor |
| DVT 1 => PL 488/2021 | Declaração de Voto | 16/12/2022 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancelotti. Inteiro teor |