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PL 1295/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 1295/2021 Parecer às Emendas de Plenário 29/04/2021 Célio Silveira Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 1295/2021 Parecer às Emendas de Plenário 29/04/2021 Célio Silveira Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CSSF => PL 1295/2021 Parecer às Emendas de Plenário 29/04/2021 Célio Silveira Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 1295/2021 Substitutivo 29/04/2021 Célio Silveira Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1295/2021 Autógrafo 03/05/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 1295/2021 Parecer Preliminar de Plenário 28/04/2021 Célio Silveira Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus responsável pela covid-19 (SARS-CoV-2);, a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 1295/2021 Parecer Preliminar de Plenário 28/04/2021 Célio Silveira Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 1295/2021 Parecer Proferido em Plenário 29/04/2021 Célio Silveira Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei nº 1295, de 2021, e do Projeto de Lei nº 1433, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 1295/2021 Parecer Proferido em Plenário 29/04/2021 Célio Silveira Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, e do Projeto de Lei nº 1433, de 2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da CSSF. Inteiro teor
PPP 1 CSSF => PL 1295/2021 Parecer Proferido em Plenário 29/04/2021 Célio Silveira Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, e do Projeto de Lei nº 1433/21, apensado, na forma do Substitutivo adotado. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 1295/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 29/04/2021 Célio Silveira Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus. Inteiro teor
DVT 1 => PL 1295/2021 Declaração de Voto 29/04/2021 Policial Katia Sastre Declaração escrita de voto na Primeira Sessão Extraordinária do dia 29/04/2021. Inteiro teor
DVT 2 => PL 1295/2021 Declaração de Voto 29/04/2021 Magda Mofatto Declaração de voto ao DESTAQUE Nº 3 do PL 1295/2021 Inteiro teor
DVT 3 => PL 1295/2021 Declaração de Voto 29/04/2021 Danilo Cabral Declaração de Voto do DTQ 03. Inteiro teor
DVT 4 => PL 1295/2021 Declaração de Voto 29/04/2021 Luiz Carlos Motta Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 29/04/2021, iniciada as 10h, na votação nominal do item Destaque 3 – Cidadania (16h05), votei SIM conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 5 => PL 1295/2021 Declaração de Voto 29/04/2021 Aelton Freitas Declaração de Voto: SIM Item: DTQ 3 Inteiro teor
DVT 6 => PL 1295/2021 Declaração de Voto 29/04/2021 Junior Lourenço Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na sessão do dia 29/04/21 iniciada às 10h00, votei conforme a orientação partidária na seguinte votação nominal abaixo: PL nº 1295/2021 – DTQ 3 –CIDADANIA – 2º do Art. 5º do substitutivo - votei SIM. Inteiro teor
RDF 1 => PL 1295/2021 Redação Final 29/04/2021 Célio Silveira Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2). Inteiro teor
DVT 7 => PL 1295/2021 Declaração de Voto 30/04/2021 Abílio Santana Senhor Presidente, Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão do Congresso Nacional Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 29 de Abril de 2021, iniciada às 11h:06min, na votação nominal do item: 1- PL 1295/2021 Destaque 3 - §2° do Art. 5° do substitutivo - votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 8 => PL 1295/2021 Declaração de Voto 30/04/2021 Sebastião Oliveira Declaração de voto - PL 1295/2021, que autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus. Inteiro teor
DVT 9 => PL 1295/2021 Declaração de Voto 30/04/2021 Cristiano Vale Apresentação de declaração de voto escrita na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 042 (virtual), iniciada às 10h00, do dia 29 de abril de 2021 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 10 => PL 1295/2021 Declaração de Voto 14/10/2021 Luizianne Lins Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus. Inteiro teor