PL 1281/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 1281/2021 | Parecer do Relator | 07/10/2021 | Paulo Bengtson | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 1281/2021 | Parecer de Comissão | 27/10/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | PAR - Projeto de Lei n° 1281/2021 - Tipifica o crime ambiental de rebaixamento de lençol freático sem outorga da autoridade competente. Inteiro teor |