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PL 1232/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1232/2021 Parecer do Relator 14/10/2021 Gilson Marques Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1232/2021 Parecer do Relator 28/06/2021 Alexis Fonteyne Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 1232/2021 Substitutivo 29/06/2021 Alexis Fonteyne Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 1232/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 10/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Prorroga por 1 (um) ano, excepcionalmente, os prazos de isenção e de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham termo em 2021, contado da data do respectivo termo. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 1232/2021 Parecer de Comissão 10/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Parecer do Dep. Alexis Fonteyne pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação Inteiro teor