PL 1142/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CDEICS => PL 1142/2021 | Parecer do Relator | 20/09/2021 | Geninho Zuliani | Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 1142/2021 | Parecer de Comissão | 01/12/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas. Inteiro teor |