| PPP 1 CCJC => PL 1077/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
30/03/2021 |
Sanderson |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSSF => PL 1077/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
30/03/2021 |
Sanderson |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 1077/2021 |
Redação Final |
30/03/2021 |
Sanderson |
Estabelece regras temporárias para o fornecimento prioritário de oxigênio à rede hospitalar durante o período da pandemia da Covid-19 e isenta de multa contratual os fornecedores de oxigênio que atenderem a essa prioridade em detrimento de outros contratos em vigência.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 1077/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
30/03/2021 |
Sanderson |
Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 1077/2021 |
Substitutivo |
30/03/2021 |
Sanderson |
Inteiro teor
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