| PRLP 1 => PL 1050/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
12/08/2023 |
Prof. Reginaldo Veras |
Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 1050/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/08/2023 |
Prof. Reginaldo Veras |
Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 1050/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/08/2023 |
Prof. Reginaldo Veras |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e não atendimento ao requisito de boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.050, de 2021, e da Emenda nº 3 da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 1050/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/08/2023 |
Prof. Reginaldo Veras |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do PL n° 1.050, de 2021, e da Emenda nº 3 da Comissão de Educação; pela não implicação em receitas ou despesas públicas das Emendas nº 1 e 2 da Comissão de Educação, não cabendo, portanto, pronunciamento desta Comissão quanto à adequação financeira ou orçamentária dessas três proposições; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.050, de 2021, e das Emendas nº 1 e 2 da Comissão Educação, na forma do Substitutivo ora apresentado, e pela rejeição da Emenda nº 3 da Comissão de Educação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 1050/2021 |
Redação Final |
16/08/2023 |
Prof. Reginaldo Veras |
Institui programa de apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com o objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior; e acrescenta o art. 16-A à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias federais na forma que especifica.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 1050/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/08/2023 |
Prof. Reginaldo Veras |
Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 1050/2021 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
16/08/2023 |
Prof. Reginaldo Veras |
Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.
Inteiro teor
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| PRLP 4 => PL 1050/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/08/2023 |
Prof. Reginaldo Veras |
Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.
Inteiro teor
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| PRLE 2 => PL 1050/2021 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
16/08/2023 |
Prof. Reginaldo Veras |
Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.
Inteiro teor
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