PL 1047/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1047/2021 | Parecer do Relator | 29/09/2021 | Jorge Braz | Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 1047/2021 | Parecer do Relator | 03/08/2023 | Jorge Braz | Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1047/2021 | Parecer de Comissão | 14/08/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor | Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema de Consórcio”, para obrigar as administradoras de grupos de consórcios a, no contrato de participação em grupo de consórcios, informar os consumidores acerca das diferentes destinações dos valores das prestações por eles devidas. Inteiro teor |