PLP 10/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PLP 10/2021 Parecer às Emendas de Plenário 31/03/2021 Roberto Alves Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PLP 10/2021 Parecer às Emendas de Plenário 31/03/2021 Roberto Alves Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 3 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CTASP => PLP 10/2021 Parecer às Emendas de Plenário 31/03/2021 Roberto Alves Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 3 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator; e pela rejeição das de nºs 1, 2 e 5. A Emenda de Plenário de nº 4 não obteve o apoiamento necessário. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PLP 10/2021 Autógrafo 31/03/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PLP 10/2021 Parecer Proferido em Plenário 31/03/2021 Roberto Alves Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PLP 10/2021 Parecer Proferido em Plenário 31/03/2021 Roberto Alves Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PPP 1 CTASP => PLP 10/2021 Parecer Proferido em Plenário 31/03/2021 Roberto Alves Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 10/2021 Redação Final 31/03/2021 Roberto Alves Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Inteiro teor
PRLP 1 => PLP 10/2021 Parecer Preliminar de Plenário 31/03/2021 Roberto Alves Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Inteiro teor
PRLE 1 => PLP 10/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 31/03/2021 Roberto Alves Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Inteiro teor
DVT 1 => PLP 10/2021 Declaração de Voto 31/03/2021 Cristiano Vale Declaração de Voto - Na votação nominal do PLP 10/2021 - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), iniciada às 10h00, do dia 31 de março de 2021 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 2 => PLP 10/2021 Declaração de Voto 31/03/2021 Marília Arraes Declaração Escrita de Voto à Votação Nominal da Subemenda Substitutiva Global do PLP nº 10/2021. Inteiro teor
DVT 3 => PLP 10/2021 Declaração de Voto 31/03/2021 Sebastião Oliveira Declaração de voto - PLP 10/2021 (DESTAQUE DE BANCADA Nº 4 - PT). Inteiro teor
DVT 4 => PLP 10/2021 Declaração de Voto 31/03/2021 Alexandre Padilha Declaração de Voto à votação nominal do Destaque nº 1, do PLP nº 10/2021. Inteiro teor
DVT 5 => PLP 10/2021 Declaração de Voto 31/03/2021 Raimundo Costa O dispositivo prevê a possibilidade de afastamento de vedações impostas aos Estados durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal desde que expressamente previsto no Plano de Recuperação Fiscal em vigor. Inteiro teor
DVT 6 => PLP 10/2021 Declaração de Voto 31/03/2021 Raimundo Costa O primeiro dispositivo estabelece que não ocorre descumprimento das obrigações Plano de Recuperação Fiscal quando o Conselho de Supervisão do Regime concluir que ocorreram no exercício situações de calamidade pública ou recessão prolongada da atividade econômica. O segundo dispositivo dispensa os requisitos legais exigidos para a contratação de operações de crédito e para a concessão de garantias nos três primeiros exercícios de vigência do Regime de Recuperação Fiscal. Inteiro teor
DVT 7 => PLP 10/2021 Declaração de Voto 31/03/2021 Raimundo Costa A emenda prevê que a União suspenderá a execução de contragarantias de determinados tipos de dívidas, pagará, em nome do Esatado, prestações de contratos com pagamentos suspensos e fica autorizada a celebrar contratos com prazo de 360 meses para refinanciamento de valores inadimplidos pelos Estados. Inteiro teor
DVT 8 => PLP 10/2021 Declaração de Voto 05/04/2021 Cristiano Vale Declaração escrita de voto - votação nominal do PLP 10/2021 - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), iniciada às 15h19, do dia 31 de março de 2021 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 9 => PLP 10/2021 Declaração de Voto 05/04/2021 Abílio Santana 1) Destaque 01 – NOVO – Votação em separado do Art. 4 do PLP - votei SIM; 2) Destaque 04 – PT emenda de plenário número 05 - Votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 10 => PLP 10/2021 Declaração de Voto 05/04/2021 Abílio Santana Votação Nominal Subemenda Substitutiva Global Inteiro teor
DVT 11 => PLP 10/2021 Declaração de Voto 05/04/2021 Gorete Pereira Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Inteiro teor
DVT 12 => PLP 10/2021 Declaração de Voto 06/04/2021 Josimar Maranhãozinho PLP 10-2021 - DTQ. 4 - PT - EMENDA DE PLENÁRIO 5. Inteiro teor
DVT 13 => PLP 10/2021 Declaração de Voto 07/04/2021 Luiz Nishimori Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal da sessão extraordinária número 30, do dia 31/03/21 – 15h10, no Destaque 01 do partido NOVO, votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor